Direito Penal do Equilíbrio - Crítica - EXATEUS

Por José Domingos Martins da Trindade

Embaixador de Cristo, esse é um dos títulos que Rogério Greco, conhecidíssimo escritor de Direito Penal, autor da Obra Direito Penal do Equilíbrio usa como referência de apresentação em seus livros.

É membro do grupo Juristas de Cristo, agrupamento que reúne diversos profissionais do Direito de diferentes correntes denominacionais, com a finalidade de reflexão sobre o Cristianismo e a Cidadania.

Utilizei-me dessas referências do autor em comento, para dizer que o mesmo não utiliza elementos da Cosmovisão Cristã na Obra Direito Penal do Equilíbrio.

O que seria então uma cosmovisão? – E uma maneira de enxergar o mundo. Ela é a nossa maneira de interpretarmos a Realidade. São os pressupostos que usamos para interpretar a nossa experiência de vida.

Hoje o pluralismo domina o mundo e o Direito, é uma cosmovisão relativista, segundo esse pensamento não há uma lei absoluta e nem um Deus que seja Legislador.

Segundo a Cosmovisão Cristã, cada centímetro da Criação pertence a Cristo e não adianta excluir o Velho Testamento dessa visão porque Jesus é a finalidade da Lei. Rm 10.4.

Rogério Greco ao pregar uma visão minimalista do Direito vai de encontro à Cosmovisão Cristã, principalmente quando coloca no eixo antagônico de sua Teoria o Direito Penal do Inimigo.

É claro que nem tudo no Direito Penal do Inimigo é salutar, como a redução do Devido Processo Legal ou a negação do Contraditório, mas ter inimigos da humanidade,( inclusive satanás é o protótipo de inimigo do Cristão) e aplicar penas mais severas inclusive a de morte é bíblico, senão vejamos:

Citando apenas o Novo Testamento:

Mt 26:52 – Então Jesus disse-lhe: Embainha a tua espada; porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão.

At 25:10-11 – Mas Paulo disse: Estou perante o tribunal de César, onde convém que seja julgado; não fiz agravo algum aos judeus, como tu muito bem sabes.

Se fiz algum agravo, ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles; apelo para César.

Rm 13: 1-5 – Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus.

Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação.

Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela.

Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal.

Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência.

1 Pe 2: 13,14 -Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior;

Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem.

Ap 13:10 – Se alguém leva em cativeiro, em cativeiro irá; se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto. Aqui está a paciência e a fé dos santos.

A ironia está em que os que são contra a Pena de Morte pensam que estão defendendo à vida ao se opor à pena de morte. Na verdade, Deus na sua imensa sabedoria elevando a vida a um bem tutelado ao máximo, ou seja levando ao extremo a defesa do principio da dignidade da pessoa humana, agindo através da pena capital tenta desencorajar atos de assassinatos.

Como já foi mostrado nos versículos, fazer a defesa de crimes hediondos é dos motivos porque Deus constitui as autoridades, fazendo justiça para os que se tornaram vítimas e não para os bandidos como fazem os grupos de Direitos Humanos.

O Direito Penal do Equilibrio de Rogério Greco situa-se como uma síntese entre os chamados sistemas de Direito abolicionista e os movimentos de Lei e Ordem, do qual faz parte o Direito Penal do Inimigo.

Em sua principiologia o Direito Penal do equilíbrio não traz nenhuma inovação quanto aos princípios já consagrados e elencados na nossa Constituição e Leis Infra-Constitucionais, como exemplo temos os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Principio da Insignificância, da Individualização da Pena, da Proporcionalidade, e da Legalidade.

Quanto à questão da Ressocialização o Direito Penal do Equilibrio elenca princípios preconizados por Foucault, sendo que Rogério Greco elenca mais um o qual denomina principio da Cristandade do qual o preso teria o direito de conhecer a Palavra de Deus para a adaptação ao cárcere e acostumar-se a cumprir regras.

A meu ver o principio da Cristandade segundo a Bíblia seria o principio da “restituição”: Em Levítico 24:21 lemos, “…quem pois matar um animal restitui-lo-á, mas quem matar um homem assim lhe fará.” A restituição ou retribuição, era sempre proporcional ao crime cometido.

Para casos de roubo, a Lei Civil Bíblica prescreve a restituição múltipla. Vejamos em Êxodo 22:4 “…se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi, seja jumento, ou ovelha, pagará o dobro.”
Nos casos de roubo de propriedade que representa o ganha pão ou meio de subsistência do prejudicado, a Bíblia prescreve a restituição de quatro ou cinco vezes o que foi roubado. Assim lemos em Êxodo 22:1 “…se alguém furtar boi ou ovelha e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas.”

O sistema bíblico de punição pecuniária é destinado a tornar o crime uma atividade não lucrativa. No que diz respeito àqueles criminosos que se recusavam a obedecer as autoridades constituídas, (Direito Penal do Inimigo) a sentença é a pena de morte. Lemos isto em Deuteronômio 17:12: “…o homem pois que se houver soberbamente, não dando ouvidos ao sacerdote, que está ali para servir ao Senhor teu Deus, nem ao juiz, o tal homem morrerá e tirarás o mal de Israel.

A Frase o crime não compensa, aplicada no juízo de Deus faria sentido.

Referências

http://exateus.com/2015/05/22/o-papa-esta-errado-sobre-a-pena-capital/

http://www.monergismo.com/textos/etica_crista/aspectos_pena_morte_solano.htm

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POAB