Os deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, por 4 a 1, uma denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o transformou em réu por incitação ao crime de estupro. A ação foi motivada pelo episódio em que Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, em 2014, que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”.

O caso foi debatido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia. Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e, se for condenado, pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza e inferioriza o papel da mulher como prega que mulheres estão na posição de merecimento ou não de estupro. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a rejeição da ação. Ele justificou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que teria agido por um arroubo de retórica.

Mas e quando MARIA DO ROSÁRIO, do Partido dos Trabalhadores, acusou o próprio Bolsonaro de “estuprador” sem provas, ela se tornou ré por calúnia? O STF nada fes.

O ministro Celso de Mello arquivou ontem (21) uma queixa-crime que foi protocolada pelo senador Aécio Neves [PSDB] contra a deputada comunista Jandira Feghali [PC do B]

BRASIL … um país onde comunista pode tudo!

Em maio de 2015, a deputada escreveu o seguinte no Twitter, em referência à apreensão de um helicóptero carregado com meia tonelada de cocaína:

“Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas. #PSDBteuPASSADOteCONDENA #MidiaBlindaPSDB.” escreveu Jandira.

Ela cobrou do senador uma explicação sobre a cocaína encontrada em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella, aliado de Aécio.

O ministro Celso de Mello Celso entendeu que as declarações de Jandira são protegidas pelo imunidade parlamentar a que deputados e senadores têm direito.

mais casos:

Quando MAURO IASI, do Partido Comunista do Brasil, que ofereceu a todos os que se declaram conservadores “um bom paredão, uma boa espingarda, uma boa bala, uma boa pá e uma boa cova”, será réu por apologia ao crime?

Quando VAGNER FREITAS, presidente da CUT, que convocou a militância a “ir pras ruas entrincheirada, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff”, será réu por apologia ao crime?

Quando ARISTIDES SANTOS, secretário da Contag, que convocou, dedentro do Palácio do Planalto, a invasão dos lares dos parlamentares favoráveis ao impeachment, será réu por apologia ao crime?

Quando PAULO GHIRALDELLI, auto proclamado “filósofo de esquerda”, que disse textualmente sobre a apresentadora de TV Rachel Sheherazade “espero que ela seja estuprada”, será processado por apologia ao crime?

Quando LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, do Partido dos Trabalhadores, que disse que Clara Ant, ao ver sua casa invadida por 5 homens, “pensou que era um presente de Deus, e era a Polícia Federal”, será réu por apologia ao crime?

Quando CYNARA MENEZES, vulgo Socialista Morena, que disse que tem saudade dos fuzilamentos stalinistas, e que “arrastão é rolezinho turbinado”, será ré por incitação ao crime?

Quando JAQUES WAGNER, do Partido dos Trabalhadores, que disse que para Marta Suplicy ser chamada de “puta, vagabunda, vira-casaca” por manifestantes em São Paulo era “bom pra nega aprender”, será réu por incitação ao preconceito?

Quando JEAN WYLLYS, do Partido Socialismo e Liberdade, que cuspiu na cara do mesmo Bolsonaro e disse que o Papa era era um genocida em potencial, será réu por incitação à violência?

Lula não estava errado: O STF é uma instituição totalmente acovardada!

>> Tuitadas sobre o ocorrido com o Bolsonaro.

– STF fez homem que defende castração química de estuprador virar réu por “apologia do estupro” a mulher que trata bandido como vítima. Piada.

– Entre deboche grosseiro e incitação ao crime, há uma distância imensa que só militantes e ministros do STF encurtam para afetar bom-mocismo.

– Ao Zero Hora, Jair Bolsonaro ainda havia dito: “Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque [Maria do Rosário] não merece”.

– Transformar em apologia a recusa de praticar crime contra alguém na hipótese descartada de ser um criminoso é puro contorcionismo militante.

– Barroso: “A incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida.” Tampouco são necessariamente crimes.

– Rosário foi incivilizada e grosseira ao xingar Bolsonaro de “estuprador”. Fazê-lo réu por reagir com deboche não é forma natural de Justiça.

– Barroso: “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido.” Para chamar de “estuprador”, pode?

– Xingamento de Rosário está bem mais próximo da injúria que reação de Bolsonaro, mas Barroso faz analogias descabidas para torná-la mais grave.

– Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vincula Aécio Neves a helicóptero com cocaína e celebra vandalismo contra bonecos infláveis anti-PT. “Imunidade”?

– Luiz Fux: “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”. Bolsonaro RECUSOU violência.

– Brasil está tão de cabeça pra baixo que Marco Aurélio Mello foi a única voz da razão no STF sobre frase de Bolsonaro: “arroubo de retórica”.

– “Lastimável o STF perder tempo apreciando tal situação jurídica”, disse Marco Aurélio. Na verdade, STF ignorou os fatos e só apreciou a histeria.

– A criminalização do deboche, seja ele sutil ou grosseiro, é um exemplo de como o politicamente correto embota o senso de justiça.

Via Veja, Diário do Brasil

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