Mais uma vez o STF se oferece como instrumento para estabelecer a agenda esquerdista-globalista da imoralidade e do assassinato de indefesos… Espiritualmente a nação brasileira vai pagar muito caro diante de Deus!
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A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.
A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez. Saiba mais:
Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF.
O relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco médicos e funcionários da clínica fluminense. Seu fundamento era que não existiam os requisitos legais para a prisão preventiva (como ameaça à ordem pública e risco à investigação e à aplicação da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clínica foi denunciada.
Em agosto deste ano, quando foi a julgamento o mérito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.
As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.
“O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança. Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher”, afirmou também o ministro.
Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.
Ainda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O prazo de três meses foi tirado da comparação com esses países.
Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurélio e Luiz Fux, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto no início da gravidez. No caso específico, eles também votaram pela revogação das prisões preventivas, com base apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las.
Barroso destaca, em sua decisão, que o aborto não é algo bom, e que o papel do Estado deve ser evitá-lo, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições.
O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisão preventiva dos cinco acusados. O mérito desse caso continua a ser julgado na Justiça do Rio.
No próximo dia 7, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto em casos em que mulher for infectada pelo vírus da zika.
Em 2012, a corte decidiu, por 8 votos a 2, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Na ocasião, Barroso, que ainda não era ministro, advogou a favor da descriminalização.
0 comentário
Marcelo Victor · 30/11/2016 às 11:15
Com esse tipo de medida podemos sentir que se aproxima a passos largos o fim de todas as coisas, graças a Deus, pois seria um ponto final em tanta impiedade.
Creio que não devemos nos preocupar tanto com o futuro das crianças abortadas e nem, tão pouco, com as criancinhas que Deus determinou que fossem mortas pela espada do exército de Israel.
O que importa é a vida eterna e essas crianças que estão sofrendo a consequência da impiedade dos seus abomináveis pais, terão um juízo muito melhor do que eles.
Tempo de vida nesta Terra não é sinal de benção, pois Abel viveu poucos anos e terminou sua carreira com o título de JUSTO, fazendo parte da galeria dos heróis da fé. Já seu irmão Caim viveu longuíssimos anos e terminou sua carreira com a designação de que “era do maligno”.
Por isso, espiritualmente falando, é preferível mil vezes ser uma criança vítima dessas abominações do que comparecer diante do tribunal celeste como um assassino.
Assim sendo, EM TUDO, devemos dar glória a Deus, o qual recompensará a cada um conforme as suas obras, incluindo esses filhos do diabo que endossam esse tipo de assassinato. Eles, por certo, comparecerão diante do Juiz de toda a Terra, naquele grande Dia, numa situação igual ou bem pior do que os próprios assassinos.
Ora vem Senhor!!!
JOSÉ DOMINGOS · 30/11/2016 às 12:25
Excelente comentário!
Fantástico faz campanha pró-aborto em meio a debate no STF | · 06/12/2016 às 12:31
[…] NA SURDINA, STF LIBERA ABORTO ATÉ O 3º MÊS! […]